O Sistema Único de Saúde (SUS) desde a sua criação é considerado uma conquista dos movimentos sociais e da reforma sanitária brasileira. Assim, a saúde passou a ser um direito social garantido pelo Estado. Dessa forma, o SUS passa a ser concebido não apenas como uma política de governo e sim como uma política de Estado.
A lei orgânica do SUS faz referência à importância da intersetorialidade na saúde e que esta deveria ser garantida mediante políticas econômicas e sociais, bem como aos princípios orgânicos: a garantia da integralidade, da equidade e do acesso universal. Embora, estes sejam definidos como princípios do SUS se tornam, também, os principais desafios a serem superados.
Na conformação atual do SUS, verifica-se que estão ativos diversos modelos de atenção a saúde tais quais sanitarista, médico hegemônico, e algumas propostas alternativas. Apesar de coexistirem e serem necessárias, estas formas de lidar com a saúde pública não tem respondido adequadamente às necessidades sociais em saúde no que tange aos seus determinantes. É preciso, portanto, ir além. Nesse sentido, os estudos indicam que a reorientação do modelo assistencial pode ser realizada através da Estratégia de Saúde da Família.
A ESF tem sido o instrumento utilizado pelo Ministério da Saúde (MS) para modificar o modelo médico hegemônico. Cumpre o objetivo de promover a reorientação das ações através, principalmente, da promoção da saúde das famílias. Nesse sentido, o MS lançou dois programas com vistas a reforçar e estimular a atenção básica, a saber: PROVAB e MAIS MÉDICOS. Obviamente, que estes programas, assim como todo o Sistema Único de Saúde, estão em constante processo de formação e estruturação, todavia há que se afirmar a relevância que estes projetos trazem no sentido de incentivarem os profissionais a se deslocarem para áreas mais distantes dos grandes centros urbanos.
Ao analisar seus objetivos, verifica-se, de um lado, que estes se executados, adequadamente, podem ser bem quistos, visto que podem ser benéficos tanto para os trabalhadores da saúde, como também para os usuários e para os serviços de saúde e, por isso, afirmo a necessidade de ampliá-lo para as demais profissões da equipe multiprofissional. Com relação aos profissionais da saúde, estes programas podem ser positivo, na medida em que ofertam vasta experiência profissional na atenção básica e possibilitam a pós-graduação. Já para os usuários e para os serviços de saúde, podem ser muito úteis pois preveem a interiorização das ações de saúde, e a oferta de profissionais qualificados, o que por sua vez, auxilia na resolução dos problemas de saúde locais.
Por outro lado, estes projetos também apresentam entraves, os quais se não destinados a devida atenção, podem repercutir na dificuldade de alcançar o principal objetivo para o qual foi criado, fortalecimento da atenção básica. Ora, os programas MAIS MÉDICOS e PROVAB preveem aumento de poucas categorias profissionais da saúde. Mais especificamente, o primeiro programa propõe a ampliação apenas da categoria médica. Este dado pode ser perigoso, na medida em que, nos leva a presumir que um sistema de saúde resolutivo seja alcançado apenas pela atividade profissional desta categoria. Nessa ótica, o médico é responsabilizado quase que exclusivamente,pela saúde da população, o que nos leva a crer que esta atitude pode favorecer ao fortalecimento do modelo de saúde médico centrado e, portanto, enfraquecer a ESF, se opondo ao objetivo para o qual foi criado.
O conceito de saúde proposto pela Organização Mundial de Saúde (OMS) determina que a saúde é o completo bem-estar físico, mental e social, por outro lado, a definição de determinantes da saúde relata que as condições de vida e trabalho dos indivíduos estão relacionadas com as condições de saúde. Ao compreender estes conceitos, e aplicá-los na contemporaneidade, há que se atentar para a importância de uma equipe multiprofissional, já que o modelo de atenção a saúde biomédico tem sido insuficiente para responder sozinho as demandas e necessidades sociais em saúde.
Conclui-se então que, os programas, se executados adequadamente e ampliados para as demais categoriais profissionais, podem apontar um norte para saúde pública, auxiliando na capacidade resolutiva do sistema, no cumprimento de seus objetivos, sobretudo, no que tange aos seus aspectos orgânicos da equidade, integralidade e universalidade. Porém, é preciso que não se perca de vista a necessidade de maiores investimentos, especialmente no que tange a infra-estrutura física e material, concursos e planos de carreiras, cargos, salários e vencimentos adequados a todos os trabalhadores do sistema.
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